Cidadania argentina por investimento: perguntas frequentes
As nove coisas que as pessoas realmente perguntam.
As nove coisas que as pessoas realmente perguntam sobre este programa, com a posição legal como ela está e não como é vendida.
A cidadania argentina por investimento é real?
O marco legal é real: foi criado pelos Decretos 366/2025 e 524/2025, existe uma agência com diretor nomeado e o Congresso aprovou em março de 2026 uma exceção tributária para os cidadãos investidores. O que ainda não existe é um programa operacional. O ministro da Economia apresentou seus termos em Paris em 2 de outubro de 2026, mas não saiu no Diário Oficial nenhuma regulamentação, tabela de taxas ou procedimento de pedido, e a Câmara Nacional Eleitoral declarou nulo o decreto habilitante em 30 de junho de 2026, decisão que está em recurso.
Dá para aplicar hoje?
Não. Não há portal de pedidos, nem procedimento publicado, nem tabela de taxas, nem critérios publicados para credenciar agentes. Quem hoje aceita um pedido ou um depósito para este programa está fazendo isso antes de qualquer norma publicada.
Quando vai começar?
O governo mira o quarto trimestre de 2026, conforme anunciado em 2 de outubro. É uma meta, não um compromisso: a regulamentação não foi publicada, a licitação do operador foi anulada em abril de 2026 e o decreto habilitante está no Supremo.
Quanto vai custar?
USD 350.000 para o requerente principal como contribuição não reembolsável, ou um título público de USD 800.000 no lugar dela. Os familiares são cobrados por pessoa nas duas vias: o cônjuge ou um filho de 18 a 25 anos somam USD 100.000 cada, e cada filho menor de 18, USD 25.000. Esperam-se taxas de serviço em torno de 10 % e due diligence a partir de USD 10.000 por requerente. As taxas de governo e de passaporte não foram indicadas, então não existe um valor final. Até agosto de 2026 relatava-se, em vez disso, uma quantia fixa de USD 500.000; nenhuma dessas versões saiu no Diário Oficial.
Vou ter que morar na Argentina?
O marco previsto não exige residência prévia nem permanência posterior, apenas uma visita para a biometria. É uma de suas características mais distintivas. E é também a que os tribunais questionaram: naturalização sem residência é exatamente o que as decisões de junho de 2026 trataram.
Preciso abrir mão da minha cidadania atual?
Não. A Argentina permite dupla cidadania e não exige renúncia nenhuma.
Facilita viajar aos Estados Unidos?
Não. A Argentina não está no Visa Waiver Program e os cidadãos argentinos precisam de visto. A Argentina trabalha para voltar e assinou uma declaração de intenção com os Estados Unidos em julho de 2025, mas nada foi concedido.
Existe alguma via que funcione hoje?
Sim. A naturalização comum após dois anos de residência legal, sem exigência nenhuma de investimento. É um dos prazos de residência mais curtos do mundo. A contrapartida é que dois anos de residência tornam você residente fiscal argentino sobre renda e bens no mundo todo.
O que acontece se o Supremo confirmar as decisões?
A via do investimento como está desenhada perderia sua base legal e precisaria de uma lei do Congresso, não de um decreto. A naturalização comum não é afetada — na verdade, as decisões devolveram esse trâmite aos juízes federais.
